Política de Privacidade

A Bocchini Advocacia elaborou a presente Política de Privacidade com o objetivo de demonstrar seu compromisso com a segurança, a privacidade e a proteção dos dados pessoais e das informações em geral recebidas de seus usuários.

Por meio desta política, a Bocchini Advocacia busca esclarecer a finalidade e a forma como realiza o tratamento de dados pessoais e demais informações, reafirmando seus valores e princípios de boas práticas, ética, transparência e respeito à legislação aplicável, especialmente à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se as seguintes definições:

Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados pessoais estabelecido em um ou mais locais, em suporte eletrônico ou físico.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuários: Todas as pessoas que utilizam o site da Bocchini Advocacia, mantêm contato com o escritório ou se relacionam com o escritório por qualquer meio, seja em interesse próprio ou em nome de terceiros.

Quais dados pessoais são coletados e como ocorre a coleta?

Os dados pessoais são coletados na medida estritamente necessária para possibilitar a comunicação com os usuários e para a prestação adequada dos serviços jurídicos oferecidos pela Bocchini Advocacia.

Em geral, podem ser coletadas informações como:

nome
endereço de e-mail
telefone
empresa ou organização a que o usuário esteja vinculado
informações fornecidas voluntariamente pelo próprio usuário

Esses dados podem ser coletados por meio de:

formulários preenchidos no site
contatos por e-mail
contatos telefônicos
mensagens por aplicativos (como WhatsApp ou similares)
reuniões presenciais ou por videoconferência
redes sociais ou outros meios disponibilizados pelo próprio usuário

Para que os dados pessoais são utilizados?

Os dados pessoais poderão ser utilizados para finalidades específicas, dentre as quais destacam-se:

comunicação institucional com usuários e clientes
prestação de serviços jurídicos
resposta a solicitações ou dúvidas encaminhadas ao escritório
melhoria dos serviços prestados
envio de informações institucionais, artigos jurídicos e conteúdos informativos
formação de banco de dados para processos seletivos, quando aplicável
cumprimento de obrigações legais ou regulatórias

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com base:

no consentimento do titular, quando necessário
no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
na execução de contratos
no exercício regular de direitos
no legítimo interesse da Bocchini Advocacia, sempre respeitados os direitos do titular

Como os dados pessoais são armazenados e protegidos?

Os dados pessoais coletados são armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se a legislação aplicável.

A Bocchini Advocacia adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida.

O acesso às informações é restrito a pessoas autorizadas e ocorre exclusivamente para o desempenho de suas funções e para as finalidades previstas nesta política.

Os dados podem ser armazenados em sistemas eletrônicos seguros e em ambientes que contemplem mecanismos de controle de acesso e registro de atividades.

Compartilhamento de dados pessoais

O acesso aos dados pessoais é restrito aos integrantes autorizados da Bocchini Advocacia e, quando necessário, a prestadores de serviços ou parceiros que atuem em apoio às atividades do escritório.

Eventual compartilhamento ocorrerá apenas:

nos limites desta política
mediante solicitação do próprio titular
em cumprimento de obrigação legal
por determinação judicial ou de autoridade competente

Responsabilidade quanto a links de terceiros

O site da Bocchini Advocacia pode conter links para websites de terceiros.

O escritório não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas adotadas por esses sites, que possuem suas próprias regras de coleta e tratamento de dados pessoais.

Cookies

O site da Bocchini Advocacia pode utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para coletar informações de navegação de forma anonimizada.

Essas ferramentas auxiliam na melhoria da experiência do usuário e na análise de uso do site.

Entre os serviços utilizados pode estar o Google Analytics, ferramenta de análise de dados que permite compreender o comportamento de navegação dos usuários e aprimorar o conteúdo e a estrutura do site.

O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, conforme suas preferências.

Acesso, correção e exclusão de dados pessoais

O titular dos dados pessoais pode solicitar, a qualquer momento:

acesso aos seus dados pessoais
correção ou atualização de informações
exclusão de dados pessoais tratados

As solicitações poderão ser realizadas por meio de contato com a Bocchini Advocacia pelos canais disponibilizados no site.

Em determinadas situações, a legislação poderá permitir a manutenção de dados pessoais quando necessários para:

cumprimento de obrigação legal ou regulatória
exercício regular de direitos
execução de contratos

Descarte de dados pessoais

Os dados pessoais serão eliminados quando:

a finalidade do tratamento for atingida
não houver mais necessidade de sua manutenção
houver solicitação do titular, quando aplicável

A exclusão observará sempre os limites estabelecidos pela legislação vigente.

Alterações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser revista ou atualizada a qualquer momento, visando aprimorar a transparência e a adequação às normas aplicáveis.

A utilização do site da Bocchini Advocacia implica ciência e concordância com os termos desta política, conforme vigente no momento do acesso.

Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com a Bocchini Advocacia por meio dos canais de contato disponibilizados neste website.